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materia nº 8/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 50.700,00 para compra de equipamentos para o Posto de Saúde do Bairro Areia Vermelha
native_id18086

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:25.823214-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:43:08.701531-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados a compra de equipamentos para o Posto 
de Saúde localizado no bairro Areia Vermelha. 
2 A* A^ A a ia a 1k III AIA IU A S - 
IVIMIM IvIUIIIrML UM IM*4IM IUIII Lár. 
IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
.008 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
1 .,-n Et&'c Turt & 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10.00 
02.10.92 
Secretaria Municipal de Saúde Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 1026 Atenção Básica - Obras e Instalações 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 50.700,00 (Cinquenta Mil e Setecentos Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Oraão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contin.ência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 50.700,00 (Cinquenta Mil e Setecentos Reais) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
?t7. 
ABL RODRIGUES bEtAMARGO 
VEREADOR 
e 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 — Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiun.a.s.p.Leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.Lea.br 

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