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JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados a compra de equipamentos para o Posto
de Saúde localizado no bairro Areia Vermelha.
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IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
.008
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
1 .,-n Et&'c Turt &
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.10.00
02.10.92
Secretaria Municipal de Saúde Básica
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 1026 Atenção Básica - Obras e Instalações
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor: R$ 50.700,00 (Cinquenta Mil e Setecentos Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Oraão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contin.ência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 50.700,00 (Cinquenta Mil e Setecentos Reais)
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
?t7.
ABL RODRIGUES bEtAMARGO
VEREADOR
e
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 — Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.ibiun.a.s.p.Leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.Lea.br
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