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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
EMENDA IMPOSITIVA N° de Z49
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
irt. 1"' - 1-ica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentaria /
Executora:
02.10.00
02 1092
Secretaria Municipal de Saúde Básica
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 1026 Atençãõ Básica - Obras e Instalações
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
4.4.90.52 - Obras e Instalações
Valor: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco Mil Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
trncfrir1r,c r1 r,i iintim ri hrir2
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 75.000,00 (Quarenta Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
iviunucipio ae loluna) aeverao ser destinados a compra de 1(um) automovel para Q
Posto de Saúde localizado no bairro Areia Vermelha.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
ABEL RUàâNDIMUMÁ R G 0
VEREADOR
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP. - FonelFax2 (15)3241-1256
wwwJbhniaspÁeg.bre-maiL: ta1esibiuna.spJeg.br
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