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materia nº 11/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 80.000,00 para aquisição de luminárias
native_id18089

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:25.875038-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:45:05.416914-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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A L 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
EMENDA IMPOSITIVA IJDI le 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária! 
Executora: 
02.15.00 
02.15.01 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano! 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 452 Serviços Urbanos 
i'rograma: b0u2 Urbanismo Transporte e Projetos 
Ação: 1024 Iluminação Pública 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.39 
Outros Serviços e Terceiros- pessoas 
jurídicas 
Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
999Ç Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados a aquisição de luminárias. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE9UTUBRO DE 2024. 
o 
4
,.,, )_) , 
I 
—1
9.4 AMARGO 
VEREAD 
Rua Maurício Barbosa Tavares EU.s, 314-18150-000- Iblúna - SP. - Fon&Pax: (15)3241-1268 
wwwjbiuna.spjeg,br e-mail: faLe@ibiuna.sPÂe1br 

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