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A L
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
EMENDA IMPOSITIVA IJDI le 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária!
Executora:
02.15.00
02.15.01
Secretaria de Desenvolvimento Urbano!
Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
i'rograma: b0u2 Urbanismo Transporte e Projetos
Ação: 1024 Iluminação Pública
Fonte: oi Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.39
Outros Serviços e Terceiros- pessoas
jurídicas
Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
999Ç Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados a aquisição de luminárias.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE9UTUBRO DE 2024.
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9.4 AMARGO
VEREAD
Rua Maurício Barbosa Tavares EU.s, 314-18150-000- Iblúna - SP. - Fon&Pax: (15)3241-1268
wwwjbiuna.spjeg,br e-mail: faLe@ibiuna.sPÂe1br
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