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materia nº 12/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para consumo de alimentos, medicamentos à Casa de Santa Rita
native_id18090

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:25.890416-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:45:34.482347-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto i%12 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 1 
Executora: 
02.13.06 Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 
Assistência Social para promoção social 
básica 
Ação: - A ser criada 
Fonte: ai Tesouro 
Categoria da 3.390.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
Valor: 
9.9.99.99 
R$ 10.000,00 
Reserva de Contingência 
(Dez Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, 
medicamentos, entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa de Santa Rita localizada em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
A A RGO 
VEREADOR 
nUm riUIi4&U ~~ i w&s ruas,,$t4 - _____- - 
www.ibiuna.sp.teg.br e-maiL: faLeJbiuna.sp.Leg.br 

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