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materia nº 13/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 15.700,00 para oficinas Culturais Ibiunenes
native_id18091

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:25.905784-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:46:29.265612-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de Sào PauLo L 
018A 
4 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 33612023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária! 
Executora: 
02.11.00 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e 
Cultura! Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 
Manutenção dos Serviços - 
Administrativos 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.36 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Física 
Pt 1.7O0.0O qQui'ze Mil e Pi 
- 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 15.700,00 (Quinze Mil e setecentos Reais) 
o 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para as Oficinas Culturais Ibiunenses 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
RIGÜES D<' AMARGO 
VEREAD 1 
Rua Mauriclo Barbosa Tavares EUas, 314-18150-000 - Iblúrta - SP. - Fon.1F.x (15)3241-1266 
www.ibÍunsp,tegbí e-maiL: fftt@ibiuna,spÂQg,br 

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