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Volnei Galvão
V DOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauiiclo Barbosa Tavaras Eflas, 314— 18150-000 - lbiúna - SR, - Fone(Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.spieg.br- e-mail: flei)ibiuna.spleg.br
EMENDA IMPOSITIVA O 1. de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." -
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
02.10.02
Secretária Municipal de Saúde
Atenção básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção básica
Programa: 1001 Atenção básica
Ação: ' 2018 Manutenção e serviços de atenção básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permaente
Valor: R$ 125.700,00 (Cento e vinte cinco mil e setecentos reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02 .20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 125.700,00 (Cento e vinte cinco mil e setecentos reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de materiaispermanentes para a UBS do bairro da Vargem do Salto.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
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