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materia nº 14/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 125.700,00 para aquisição de materiais permanentes para a UBS do Bairro Vargem do Salto
native_id18092

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:25.919239-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:47:12.005315-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Volnei Galvão 
V DOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauiiclo Barbosa Tavaras Eflas, 314— 18150-000 - lbiúna - SR, - Fone(Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.spieg.br- e-mail: flei)ibiuna.spleg.br 
EMENDA IMPOSITIVA O 1. de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." - 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretária Municipal de Saúde 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1001 Atenção básica 
Ação: ' 2018 Manutenção e serviços de atenção básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permaente 
Valor: R$ 125.700,00 (Cento e vinte cinco mil e setecentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02 .20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 125.700,00 (Cento e vinte cinco mil e setecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de materiais￾permanentes para a UBS do bairro da Vargem do Salto. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 

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