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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÜ4A
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.ibiunasp.Ieg.br - e-mail: fa1e6biuna,sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA NO 15 de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçanientárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.15.02 VeLório e cemitérios
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5003 Serviços funerários e cemitérios
Ação: 2042
Fonte: oi Tesouro
Categoria da Despesa: 3.90.30 Material, de consumo
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão . 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora::
0220.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
ReaLizar a compra EPI para os coveiros.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Voinei Galvão
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