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CÂMARA MUNICIPAL DA ÊSTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBLÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares ELias, 314- 18150-0041 - Ihiüna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
EMENDA IMPOSITIVA No 16 de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.02.01 Assessoria de governo
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração geral
Programa: 7006 GovernabiLidade
Ação: 2086
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Aquisição de materiais permanentes para o Poupatempo de Ibiúna
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Volnei Galvão
VEREADOR
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