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materia nº 16/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 15.000,00 para aquisição de materiais permanentes para o Poupatempo de Ibiúna
native_id18094

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:25.946496-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:48:40.674873-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ÊSTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares ELias, 314- 18150-0041 - Ihiüna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
EMENDA IMPOSITIVA No 16 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.02.01 Assessoria de governo 
Função: 04 Administração 
Sub-Função: 122 Administração geral 
Programa: 7006 GovernabiLidade 
Ação: 2086 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Aquisição de materiais permanentes para o Poupatempo de Ibiúna 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Volnei Galvão 
VEREADOR 

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