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materia nº 17/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 60.700,00 para reforma e reabertura do prédio municipal no Bairro do Salto, para futura creche
native_id18095

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:25.961771-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:48:57.694547-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauncio Barbosa Tavares Luas, 314- 18150-(H)O- Ihiúna- SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
EMENDA IMPOSITIVA N0 17 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turístk'a de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09.01 Educação Infantil 
Função: 12 Educação 
Sub-Função: 365 Educação Infantil 
Programa: 1003 Construção de creches 
Ação: 1003 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e instalações 
Valor: R$ 60.700,00 (sessenta mil e setecentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 60.700,00 (sessenta mil e setecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Reforma e reabertura do prédio municipal no bairro do Salto, para uma futura creche. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Voinei Galvão 
VEREAP 

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