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CÂMARA MUNICIPAL DÁ ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IB1ÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
iDTUN
Rua Maurício Barbosa Tav ares Elias, 314- 1810-000-- Ibiúna— SP.,- FoneiFax: (15)3241-1266
EMENDA IMPOSITIVA NO 18 de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:•
órgão . 02. Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
0.1 1.02 Secretária de CuLtura e Turismo
Função: 13 CuLtura
Sub-Função: 392 Difusão CuLturaL
Programa: 3001 Difusão Cultural
Ação: 2003
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.9039 Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Investimentos em programas cuLturais.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Volnei Galvão
VEREDOR
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