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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias. 314— 18150-000— tbiúnaT SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
EMENDA IMPOSITIVA N0 19 de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.14.01 Secretária MunicipaL de Obras/Obras e Engenharia
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 5001 Infraestrutura Urbana
Ação: 2003 Manutenção de serviços administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.
99.99
Reserva de Contingência
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Manutenção na usina de asfaLto da garagem.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Voinei Galvão
VEREADOR
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