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materia nº 19/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 35.000,00 para Manutenção na usina de asfalto da garagem
native_id18097

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:25.991790-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:50:14.015089-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias. 314— 18150-000— tbiúnaT SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
EMENDA IMPOSITIVA N0 19 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.14.01 Secretária MunicipaL de Obras/Obras e Engenharia 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana 
Programa: 5001 Infraestrutura Urbana 
Ação: 2003 Manutenção de serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9. 
99.99 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Manutenção na usina de asfaLto da garagem. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Voinei Galvão 
VEREADOR 

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