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materia nº 20/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 41.900,00 para aquisição de equipamentos para utilização pelo Posto de Saúde do Bairro Gabriel
native_id18098

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.005802-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:50:58.943686-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maundo Barbaa Tavarea Eltas, 314- 1*150-000— Iblúna— SP.., - Fuae/Fax (15)3241-1266 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 OO 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024 
"Dispõe sobre a.a.erturade novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como 'novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção de serviços - Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ R$ 41.900,00 (Quarenta e Um Mil e Novecentos Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ R$ 41.900,00 (Quarenta e Um Mil e Novecentos Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) 
deveio ser destinados para aquisição de equipamentos para uti1izção pelo Posto de Saúde do Bairro do 
Gabriel 
SALA DAS S- Só,VEREADR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS De, . S PÉ OUTUBRO EE 2024. 

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