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SALA DAS
E: DEOUTUB
RAIMUNDO DE
DE 2024.
D
austo
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS
CÂMARk'MUMI{IPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 15150.000 - Iblúna - SP..,. FOOWFaE (15) 3241-126
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 021
AO PROJETO DE LEI N°486/2024
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura dá Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02. 10.02 Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 2018 Manutenção de serviços - Atenção Básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
Despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ R$ 41.900,00 (Quarenta e Um Mil e Novecentos Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ R$ 41.900,00 (Quarenta e Um Mil e Novecentos Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Iei Orgânica do Município de Ibiúna)
deverão ser destinados para aquisição de equipamentos para utilização pelo Posto de Saúde do Bairro do
Rosarial
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