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materia nº 21/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 41.900,00 para aquisição de equipamentos para utilização pelo Posto de Saúde do Bairro Rosarial
native_id18099

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.020927-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:51:35.155265-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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SALA DAS 
E: DEOUTUB 
RAIMUNDO DE 
DE 2024. 
D 
austo 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS 
CÂMARk'MUMI{IPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 15150.000 - Iblúna - SP..,. FOOWFaE (15) 3241-126 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 021 
AO PROJETO DE LEI N°486/2024 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura dá Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02. 10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção de serviços - Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ R$ 41.900,00 (Quarenta e Um Mil e Novecentos Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ R$ 41.900,00 (Quarenta e Um Mil e Novecentos Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Iei Orgânica do Município de Ibiúna) 
deverão ser destinados para aquisição de equipamentos para utilização pelo Posto de Saúde do Bairro do 
Rosarial 

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