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materia nº 22/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 41.900,00 para aquisição de equipamentos para utilização pelo Posto de Saúde do Bairro Lageadinho
native_id18100

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.035211-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:52:17.353417-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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SALA DAS SE 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO 
VEREADOR RAIMUNDO DE 
OUTUBRO DE 2024. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de SM Paulo 
Rua Mawiciu Barbou Tavares EUas, 314- 1*150.000 - Iblús - SP., - Foue/Fw (15) 3241-1266 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 022 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024 
"Dispõe sobtÓ. berturndeiiovos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02. 10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção de serviços - Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ R$ 41.900,00 (Quarenta e Um Mil e Novecentos Reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ R$ 41.900,00 (Quarenta e Um Mil e Novecentos Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) 
deverão ser destinados para aquisição de equipamentos para utilização pelo Posto de Saúde do Bairro do 
Lageadinho 

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