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SALA DAS SE
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO
VEREADOR RAIMUNDO DE
OUTUBRO DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de SM Paulo
Rua Mawiciu Barbou Tavares EUas, 314- 1*150.000 - Iblús - SP., - Foue/Fw (15) 3241-1266
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 022
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024
"Dispõe sobtÓ. berturndeiiovos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02. 10.02 Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 2018 Manutenção de serviços - Atenção Básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
Despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ R$ 41.900,00 (Quarenta e Um Mil e Novecentos Reais)
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ R$ 41.900,00 (Quarenta e Um Mil e Novecentos Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna)
deverão ser destinados para aquisição de equipamentos para utilização pelo Posto de Saúde do Bairro do
Lageadinho
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