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materia nº 23/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 125.700 para a Secretaria de Cultura e Turismo para custeio da Queima do Alho em nosso Município.
native_id18101

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.054204-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:54:29.342967-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) 
deverão ser destinados à secretaria de Cultura e Turismo para custeio da Queima do Alho em nosso 
município 
SALA DAS SESS 
ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO 
Fau 
• -' VEREAD 
DKOUTUBRO 
o 
RAIMUNDO DE 
2024. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICÁ DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurtcki Barbosa Tavares Ellas, 314- 18150-000-- Iblúna— SP,- FwieIFax (15)3241-1266 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 202402,3 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Èstância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.11.00/ 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo/Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção de serviços -Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
3.3.90.39 Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica 
Valor: R$ R$ 125.700,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil e Setecentos Reais ) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ R$ 125.700,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil e Setecentos Reais) 
JUSTIFICATIVA: 

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