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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
025
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486 /2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02
Prefeitura da Estância Turística de
lbiúna
Unidade
Orçamentária 1
Executora:
02.10/02.10.02
Secretária Municipal de Saúde!
Atenção Básica
Função: io Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: _iooi Atenção Básica
Ação: 2023 Assistência Odontológica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 38.351,45 (Trinta e oito Mil trezentos e cinquenta e
um Reais e quarenta e cinco centavos)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 38.351,45 (Trinta e oito Mil trezentos e cinquenta e
um Reais e quarenta e cinco centavos)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica
do Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra de material de
consumo, para a assistência odontológica, conforme lista de material em
anexo.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Roi Âp.j5omingues Soares Macha
Vereadora
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241- 66
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale(ibiuna.sp.Ieg.br
Cânlara Muncpa cia
Turística bina
Recebido eJP
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