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materia nº 25/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 38.351,45 para compra de material de consumo para a assistência odontológica.
native_id18103

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.098912-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T12:06:48.367538-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
025 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486 /2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 
Prefeitura da Estância Turística de 
lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 1 
Executora: 
02.10/02.10.02 
Secretária Municipal de Saúde! 
Atenção Básica 
Função: io Saúde 
Sub-função: 301 Atenção Básica 
Programa: _iooi Atenção Básica 
Ação: 2023 Assistência Odontológica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 38.351,45 (Trinta e oito Mil trezentos e cinquenta e 
um Reais e quarenta e cinco centavos) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 38.351,45 (Trinta e oito Mil trezentos e cinquenta e 
um Reais e quarenta e cinco centavos) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica 
do Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra de material de 
consumo, para a assistência odontológica, conforme lista de material em 
anexo. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS 
DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Roi Âp.j5omingues Soares Macha 
Vereadora 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241- 66 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale(ibiuna.sp.Ieg.br 
Cânlara Muncpa cia 
Turística bina 
Recebido eJP 
2 

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