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Turística d- I.na
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 27
AO PROJETO DE LEI N° 486 /2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como
novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02
Prefeitura da Estância Turística de
lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.10/02.10.02
Secretária Municipal de Saúde!
Atenção Básica
Função: io Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: iooi Atenção Básica
Ação: 2023 Assistência Odontológica
Fonte: oi Tesouro
Categoria da
despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes
Valor: R$ 11.653,90 (Onze Mil seiscentos e cinquenta e três
Reais e noventa centavos)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 11.653,90 (Onze Mil seiscentos e cinquenta e três
Reais e noventa centavos
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica
do Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra de
equipamentos e material permanente para a assistência odontológica,
conforme lista de material em anexo.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS
DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Rozi Ap_Omingues Soares Macha
Vereadora
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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