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materia nº 27/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 11.563,90 para compra de equipamentos e material permanente para a assistência odontológica
native_id18105

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.128981-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T12:13:48.843977-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câriara Muniipa ca ha 
Turística d- I.na 
Recebido em, "L2Jk 
4 
Soç 1 !ativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 27 
AO PROJETO DE LEI N° 486 /2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como 
novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 
Prefeitura da Estância Turística de 
lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10/02.10.02 
Secretária Municipal de Saúde! 
Atenção Básica 
Função: io Saúde 
Sub-função: 301 Atenção Básica 
Programa: iooi Atenção Básica 
Ação: 2023 Assistência Odontológica 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 
Valor: R$ 11.653,90 (Onze Mil seiscentos e cinquenta e três 
Reais e noventa centavos) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 11.653,90 (Onze Mil seiscentos e cinquenta e três 
Reais e noventa centavos 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica 
do Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra de 
equipamentos e material permanente para a assistência odontológica, 
conforme lista de material em anexo. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 17 DIAS 
DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Rozi Ap_Omingues Soares Macha 
Vereadora 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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