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materia nº 29/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para a Entidade Casa de Santa Rita
native_id18107

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.161792-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T12:18:24.902511-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura da Estância Turística de 
lbiúna 
Fundo Municipal de Assistência Social! 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Assistência Social 
Assistência Comunitária 
Assistência Social — Promoção Social 
Subvenção a Casa de Santa Rita 
Tesouro 
Subvenções Sociais 
Órgão 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
Função: 
Sub-função: 
Programa: 
Ação: 
Categoria da 
despesa: 
Valor: 
4001 
Fonte: 
02 
02.13/02.13.06 
08 
244 
01 
3.3.50.43 
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 
Criara MuncipaI da Estância 
p. Dom ingues Soares Machado Turística de Ib 
Vereadora Recebido em, Í' / 7,a' 
cativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
029 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486 /2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 
Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica 
do Município de lbiúna) deverão ser destinados para entidade Casa de Santa 
Rita, entidade assistencial de caráter filantrópicos de Nosso Município, que 
abriga idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuria.sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna.spieg.br 

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