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Prefeitura da Estância Turística de
lbiúna
Fundo Municipal de Assistência Social!
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social — Promoção Social
Subvenção a Casa de Santa Rita
Tesouro
Subvenções Sociais
Órgão
Unidade
Orçamentária /
Executora:
Função:
Sub-função:
Programa:
Ação:
Categoria da
despesa:
Valor:
4001
Fonte:
02
02.13/02.13.06
08
244
01
3.3.50.43
R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Criara MuncipaI da Estância
p. Dom ingues Soares Machado Turística de Ib
Vereadora Recebido em, Í' / 7,a'
cativa
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
029
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486 /2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica
do Município de lbiúna) deverão ser destinados para entidade Casa de Santa
Rita, entidade assistencial de caráter filantrópicos de Nosso Município, que
abriga idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuria.sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna.spieg.br
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