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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo o 30 -
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486 /2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02
Prefeitura da Estância Turística de
lbiúna
Unidade
Orçamentária!
Executora:
02.11/02.11.02
Secretária Municipal de Turismo e
Cultura/ Divisão de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: 392 Divisão Cultural
Programa: 3001 Divisão Cultural
Ação: 2003
Manutenção dos serviços
Administrativos
Fonte: oi Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.36
Outros serviços de terceiros-pessoa
física.
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica
do Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins de custeio de
contratação de Professores para oficinas multiculturais e esportivas do
Município de lbiúna-SP.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Câmara Municipal da Estâci
Turístca de I.' a
Recebido em, Rozbmingues So I1'49! /
Vereadora
Sc .''ï' strtiva
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br
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