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materia nº 30/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para custeio de contratação de Professores para oficinas multiculturais e esportivas
native_id18108

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.177050-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T12:21:03.976108-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo o 30 - 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486 /2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 
Prefeitura da Estância Turística de 
lbiúna 
Unidade 
Orçamentária! 
Executora: 
02.11/02.11.02 
Secretária Municipal de Turismo e 
Cultura/ Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-função: 392 Divisão Cultural 
Programa: 3001 Divisão Cultural 
Ação: 2003 
Manutenção dos serviços 
Administrativos 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.36 
Outros serviços de terceiros-pessoa 
física. 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica 
do Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins de custeio de 
contratação de Professores para oficinas multiculturais e esportivas do 
Município de lbiúna-SP. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Câmara Municipal da Estâci 
Turístca de I.' a 
Recebido em, Rozbmingues So I1'49! / 
Vereadora 
Sc .''ï' strtiva 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 

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