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materia nº 31/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 30.000,00 para a Entidade Corporação Musical Banda Lira.
native_id18109

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.192241-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T12:24:11.225083-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Fonte: 01 Tesouro 
Prefeitura da Estância Turística de 
lbiúna 
Secretária Municipal de Turismo e 
Cultura/ Divisão de Cultura 
Cultura 
Divisão Cultural 
Divisão Cultural 
Subvenção a Corporação Musical 
Banda Lira Unense 
Órgão 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora 
02 
02.11102.11.02 
Função: 
Sub-função: 
13 
392 
Programa: 
Ação: 
3001 
Categoria da 
despesa: 
Valor: 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 
R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
r 
Rozi Ap. Domingues Soares Machado 
Vereadora 
Câmara Municipal da Estância 
Turzstca d' Ibi' a 
Recebido em, / k'V 
trativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 081 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486 /2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contin.ência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica 
do Município de lbiúna) deverão ser destinados para entidade Corporação 
Musical Banda Lira entidade assistencial de caráter filantrópicos de Nosso 
Município. 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale(ibiuna.sp.leg.br 

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