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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 21.24.
ngues oares Machado
Vereadora
Rozi
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo 083,40
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486 /2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02
Prefeitura da Estância Turística de
lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.11/02.11.02
Secretária Municipal de Turismo e
Cultura/ Divisão de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: 392 Divisão Cultural
Programa: 3001 Divisão Cultural
Ação
Subvenção a Banda Marcial
Independente
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 11.400,00 (Onze Mil e Quatrocentos Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 11.400,00 (onze Mil e quatrocentos Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica
do Município de Ibiúna) deverão ser destinados para entidade Banda Marcial
Independente de Ibiúna, entidade assistencial de caráter filantrópicos de Nosso
Município.
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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