br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 33/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 11.400,00 para a Entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna
native_id18111

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.218659-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T12:30:27.140272-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 21.24. 
ngues oares Machado 
Vereadora 
Rozi 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 083,40 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486 /2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 
Prefeitura da Estância Turística de 
lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.11/02.11.02 
Secretária Municipal de Turismo e 
Cultura/ Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-função: 392 Divisão Cultural 
Programa: 3001 Divisão Cultural 
Ação 
Subvenção a Banda Marcial 
Independente 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 11.400,00 (Onze Mil e Quatrocentos Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 11.400,00 (onze Mil e quatrocentos Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica 
do Município de Ibiúna) deverão ser destinados para entidade Banda Marcial 
Independente de Ibiúna, entidade assistencial de caráter filantrópicos de Nosso 
Município. 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

open original →