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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Uma"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVANO 035 de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.12 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Função: 27 Esportes Lazer
Sub-função: 812 Desportos Comunitários
Programa: 3002 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida
Ação: Reformas do espaço
Fonte: oi Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil e reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais Categoria da .
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil e reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a reforma do Ginásio do Bairro da
Ressaca, em nosso Município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUT»O DE 2024.
DEVANIR CA DO DE ANDRADE
VEREADOR
Rua Mauriclo Barbosa Tavares EUas, 314— 18150-000 - tbiúna - SP. - Fone/Fax (15) 3241-1
www.ibiuna.sp.legbr e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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