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materia nº 35/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para reforma do Ginásio do Bairro Ressaca
native_id18113

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.245041-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T12:32:59.685528-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Uma" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVANO 035 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.12 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 
Função: 27 Esportes Lazer 
Sub-função: 812 Desportos Comunitários 
Programa: 3002 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 
Ação: Reformas do espaço 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil e reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais Categoria da . 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil e reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a reforma do Ginásio do Bairro da 
Ressaca, em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUT»O DE 2024. 
DEVANIR CA DO DE ANDRADE 
VEREADOR 
Rua Mauriclo Barbosa Tavares EUas, 314— 18150-000 - tbiúna - SP. - Fone/Fax (15) 3241-1 
www.ibiuna.sp.legbr e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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