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materia nº 40/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 15.700,00 para aquisição de materiais permanentes para Creche da Ressaca
native_id18118

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.350475-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:36.601032-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° 040 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárjas" 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 
Unidade 
Orçamentária / 
Executara: 
02 
02.09 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Secretaria Municipal de Educação 
Educação 
Educação Infantil 
Aquisição de Equipamentos 
Aquisição de materiais permanentes para 
Creche da Ressaca 
Tesouro 
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 
R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais) 
Função: 
Sub-função: 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da 
des. -sa: 
Valor: 
12 
301 
2002 
01 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
02 
02.20.01 
99 
999 
9999 
9999 
08 
9.9.9999 
Or.ão 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Pro • rama; 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da 
Des •esa: 
Valor: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Encargos Gerais do Município 
Reserva de Contin.êncja 
Reserva de Contin.êncja 
Reserva de Contin.ência 
Reserva de Contin.êncja 
Emendas Parlamentares Individuais 
Reserva de Contingência 
R$ 15.700 00 • uinze mil e setecentos reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de materiais permanentes 
'ara Creche da Ressaca, em nosso Munij.jo 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DEOUTUO DE 2024. 
DEVANIR CA IDO DE ANDRADE 
VEREADOR 
Sec. 
Ru Maurk10Barbosa Tavares LUa; 314-18150.000 - lbklna - SP. - Fone/Faj.. (15) 3241-124 
e-mail: fale@ibiuna.sp legbr 
Câmara Municipal da 
Turística de 1 .iúna 
Recebido em,19 á 

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