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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° 040 de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárjas"
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão
Unidade
Orçamentária /
Executara:
02
02.09
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Secretaria Municipal de Educação
Educação
Educação Infantil
Aquisição de Equipamentos
Aquisição de materiais permanentes para
Creche da Ressaca
Tesouro
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes
R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais)
Função:
Sub-função:
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da
des. -sa:
Valor:
12
301
2002
01
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
02
02.20.01
99
999
9999
9999
08
9.9.9999
Or.ão
Unidade
Orçamentária
Executora:
Função:
Sub-Função:
Pro • rama;
Ação:
Fonte:
Categoria da
Des •esa:
Valor:
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Encargos Gerais do Município
Reserva de Contin.êncja
Reserva de Contin.êncja
Reserva de Contin.ência
Reserva de Contin.êncja
Emendas Parlamentares Individuais
Reserva de Contingência
R$ 15.700 00 • uinze mil e setecentos reais
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de materiais permanentes
'ara Creche da Ressaca, em nosso Munij.jo
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DEOUTUO DE 2024.
DEVANIR CA IDO DE ANDRADE
VEREADOR
Sec.
Ru Maurk10Barbosa Tavares LUa; 314-18150.000 - lbklna - SP. - Fone/Faj.. (15) 3241-124
e-mail: fale@ibiuna.sp legbr
Câmara Municipal da
Turística de 1 .iúna
Recebido em,19 á
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