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materia nº 41/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 5.000,00 para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens para a Casa de Santa Rita
native_id18119

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.371216-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:36.615227-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Fonte: Reserva de Contirisência 
Emendas Parlamentares Individuais 
Reserva de Contingência 
Categoria da 
Des 'esa: 
02 Prefeitura da Estância Turística de tbiúna 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Reserva de Contin.ência 
Reserva de Continsência 
Reserva de Contjn.ência 
órgão 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
Sub-Função: 
Pro • rama: 
9-9.99.99 
R$ 5.000,00 cinco mil reais 
rnlnistrat iva 
9 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Uma" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N°041 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 
02.13/ 
02.13.06 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Secretaria Municipal de Promoção Social! 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social 
Básica 
Ação: 
Fonte: 
Categoria da 
despesa: 
Valor: 
01 
3.3.90.30 Material de Consumo 
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
Subvenção a Casa de Santa Rita 
Tesouro 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
—CUISos previstos por esta emenda irripositiva (art. 124-A dalei ~ — Orgânica do Município de lbiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, 
medicamentos entre outros itens de consumo necessário, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa Santa Rita, inscrita no CNPJ n
em nosso Município. °49.315.666/000l ..28 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRQ DE 2024. 
C _,,_J .--- - ma lV,UflL,IQl ua ci . 
Turística de .'p' na 
Recebido emí4Yo / jW 
DEVANIR CANÓTO DE ANDRADE 
VEREADOR 
Rua Maurkjo Rarbasa Tares Elias. 314-18150.000 - Iblúna - SP. Fone/FaL (15) 
e-mail: fale@ibiuna.sp.legbr 

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