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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIUNA
IR
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA No43 de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.08/
02.08.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano! Agricultura e Abastecimento
Função: 20 Agricultura
Sub-função: 605 Abastecimento
Programa: 7012 Secretaria de Agricultura
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares Individuais
9.9.99.99 Reserva de Contingência
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Unidade
Orçamentária
Executora:
Função:
Sub-Função:
Programa:
Ação:
Fonte:
Categoria da
Despesa:
Valor:
02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
99
999
9999
9999
08
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositi
Município de lbiúna) deverão va (art. 124-A da Lei Orgânica do
ser destinados aquisi
atender as necessidades y de implementos agrícolas para
dos agricultores, do nosso Município.
o
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUB 'E 2024.
Câmara Municipal da Estância
Turística . lbiúna
Recebido em, Ô j
Rua Maurklo Rartloia Tavares Elias, 314— 18150.000 - Ibkni - SP.- Fone/Faj (1$
Www.ibiuna.sp.Iegbr e-mail: fale@ibiuna.spjegbr
DEVANIR CAND DE ANDRADE
VERE DOR
tiva
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