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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° -4 t_2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02
02.10.02
Secretaria de Saúde
Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 2018 Manutenção dos serviços atenção básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes
Valor: R$ 125.700,00 ( cento e vinte e cinco mil e setecentos
reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
—órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 125.700,00 ( cento e vinte e cinco mil e setecentos
reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a contratação de Trailer para saúde
da mulher e para saúde do homem. --
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
1 Câmara Municipal de lbiúna
ARMELINOMEJ RA JUNIOR - Data: /c/O/ 2-3/
VERDOR
1 Recebido por:..
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 181O-OOO - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-12
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