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materia nº 46/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 50.000,00 para contratação e implantação de material pedagógico para integração e continuidade do processo de aprendizagem das crianças - Ação da Cidadania - Comitê Ibiúna
native_id18124

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.445855-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:36.736362-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ARMELINO 
VER 
RA JUNIOR 
DOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
046 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l' - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentaria / 
Executora: 
02.09 
02 09 02 
- Secretaria Municipal da Educação 
Função: 12 Educação 
Sub-função: 301 Educação Infantil 
Programa: 12 Educação 
Ação: - A ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
339039 
Outros serviços de terceiros- pessoa 
jurídica 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para contratação e implantação de 
material pedagógico para integração e continuidade do processo de aprendizagem 
das crianças -transição da educação infanit para educação fundamental AÇÃO DA 
CIDADANIA -COMITÊ IBIÚNA - CNPJ 02477440001-43. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBIP DE 2024. 
Rua Maurício Barbosa Tavares [lias, 314— 18150-000 - iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.ieg.br 

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