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ARMELINO M1Ë1RA JUNIOR
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Câmara Municipal de lbiúna
Data:id 1 i /
Recebido por:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
048
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária!
Executora:
2.15.00
02.15.01
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo Transporte e Projetos
Ação: 1024 Manutenção dos serviços administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.39
Outros serviços de terceiros- Pessoa
física
Valor: R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destindos para a aquisição de Luminárias para o
município.
SALA DAS SESScES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUbRO DE 2024.
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIeibiuna.sp.Ieg.br
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