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materia nº 48/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 25.700,00 para aquisição de luminárias para Município
native_id18126

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.478861-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:36.797734-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ARMELINO M1Ë1RA JUNIOR 
VER ADOR 
Câmara Municipal de lbiúna 
Data:id 1 i / 
Recebido por: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
048 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária! 
Executora: 
2.15.00 
02.15.01 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo Transporte e Projetos 
Ação: 1024 Manutenção dos serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.39 
Outros serviços de terceiros- Pessoa 
física 
Valor: R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destindos para a aquisição de Luminárias para o 
município. 
SALA DAS SESScES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUbRO DE 2024. 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIeibiuna.sp.Ieg.br 

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