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Câmara Municipal de lbiúna
ARMELINO 4~R91—R_AJUNIOR Data:
VEREADOR
Recebido por:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA 10 0de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.13.06 Fundo Municipal de assistência social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 241 Assistência ao idoso
Programa: 4002 Atenção Básica
Ação: - A ser criada
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.30 Material de consumo
Valor: R$ 10.000,00 ( dez mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 ( Dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o consumo de alimentos
medicamentos entre outros itens de consumo necessários , ajudando a manter as
necessidades básicas da Casa de Santa iRita em nosso município.
SALA DAS SESS*ES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTURO DE 2024.
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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