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materia nº 50/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 50 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para a Casa de Santa Rita
native_id18128

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.513086-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:36.823642-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de lbiúna 
ARMELINO 4~R91—R_AJUNIOR Data: 
VEREADOR 
Recebido por: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA 10 0de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.13.06 Fundo Municipal de assistência social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-função: 241 Assistência ao idoso 
Programa: 4002 Atenção Básica 
Ação: - A ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.30 Material de consumo 
Valor: R$ 10.000,00 ( dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 ( Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o consumo de alimentos 
medicamentos entre outros itens de consumo necessários , ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa de Santa iRita em nosso município. 
SALA DAS SESS*ES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTURO DE 2024. 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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