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materia nº 53/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 125.700,00 para aquisição de equipamentos oftalmológicos para o Centro de Especialidades
native_id18131

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.572316-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:36.913821-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Iblúna 
Data: . -F/ J / LI 
Recebido por: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA 9) de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 48612024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
02.10/ 
02.10.02 
Órgão 
Unidade Orçamentária 
1 Executora: 
Função: 
Sub-função: 
Programa: 
Ação: 2072 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Secretaria Municipal de Saúde! 
Atenção Básica 
Saúde 
Atenção Básica 
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar 
Manutenção do Ambulatório de 
Especialidades. 
1002 
02 
10 
301 
01 Fonte: 
Categoria da despesa: 
Valor: 
Tesouro 
4.4.90.52 - - Equipamentos e Material Permanente 
R$ 125.700,00 (cento e vinte cinco mil e setecentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02 20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 125.700,00 (cento e vinte cinco mil e setecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos 
oftalmológicos a serem instalados no Centro de Especialidades, tais como: lâmpada de 
fenda, tonômetro de ampliação, refrator Greens, projetor de optotipos ou sistema de 
acuidade visual, cadeira e coluna oftalmológica, auto refrator, retinoscópio, oftalmoscópio, 
oftalmoscópio indireto, lente de 20D e lente Volk 78D. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MS DE OUTUBRO DE 2024. 
GERALI F V10 AMARO 
VEREADOR 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: ialeibiuna.sp.legbr 

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