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Câmara Municipal de Iblúna
Data: . -F/ J / LI
Recebido por:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA 9) de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 48612024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
02.10/
02.10.02
Órgão
Unidade Orçamentária
1 Executora:
Função:
Sub-função:
Programa:
Ação: 2072
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Secretaria Municipal de Saúde!
Atenção Básica
Saúde
Atenção Básica
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar
Manutenção do Ambulatório de
Especialidades.
1002
02
10
301
01 Fonte:
Categoria da despesa:
Valor:
Tesouro
4.4.90.52 - - Equipamentos e Material Permanente
R$ 125.700,00 (cento e vinte cinco mil e setecentos reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02 20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 125.700,00 (cento e vinte cinco mil e setecentos reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos
oftalmológicos a serem instalados no Centro de Especialidades, tais como: lâmpada de
fenda, tonômetro de ampliação, refrator Greens, projetor de optotipos ou sistema de
acuidade visual, cadeira e coluna oftalmológica, auto refrator, retinoscópio, oftalmoscópio,
oftalmoscópio indireto, lente de 20D e lente Volk 78D.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MS DE OUTUBRO DE 2024.
GERALI F V10 AMARO
VEREADOR
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: ialeibiuna.sp.legbr
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