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4.4.90.51 Obras e Instalações
R$ 62.850,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e
cinquenta reais)
Categoria da
despesa:
Valor:
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. Câmara Municipal de lbiúna
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Recebido por:
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 324
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleibiuna.sp,Ieg.br
GERA u ÍVIOAMARO
VEEADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA P
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Órgão 02
Unidade
Orçamentária /
Executora:
Função:
02.09
02.09.03
Secretaria Municipal de Educação!
Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental Sub-função:
Ensino Fundamental - Manutenção
Programa: 2003
Manutenção do Ensino Fundamental Ação: 2028
01 Tesouro Fonte:
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 62.850,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e
cinquenta reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para finalização da cobertura metálica
da quadra poliesportiva da Escola Municipal "Benedito Luiz Braga", no bairro Rio de
Uma de Baixo.
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