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materia nº 55/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 55 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 62.850,00 para finalização da cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal Bairro Morro Grande
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.604800-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:36.990373-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Câmara Municipal de lbiúna 
Data: 18 1J61 2O 
Recebido por: 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241- 
www.ibiuna.sp.leLbr e-mail: fale)ibiuna.sp.Ieg.br - 
GERALDO FLAVIO AMARO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIúNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
0695 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
'Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna órgão 02 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.09 
02.09.03 
Secretaria Municipal de Educação! 
Ensino Fundamental 
12 Educação Função: 
361 Ensino Fundamental Sub-função: 
Ensino Fundamental - Manutenção 
Programa: 2003 
Manutenção do Ensino Fundamental Ação: 2028 
01 Tesouro Fonte: 
Categoria da 
despesa: 
Valor: 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
R$ 62.850,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e 
cinquenta reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 62.850,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e 
cinquenta reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para finalização da cobertura metálica 
da quadra poliesportiva da Escola Municipal Bairro Morro Grande. 

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