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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Câmara Municipal de lbiúna
Data: 18 1J61 2O
Recebido por:
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-
www.ibiuna.sp.leLbr e-mail: fale)ibiuna.sp.Ieg.br -
GERALDO FLAVIO AMARO
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIúNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
0695
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
'Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna órgão 02
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.09
02.09.03
Secretaria Municipal de Educação!
Ensino Fundamental
12 Educação Função:
361 Ensino Fundamental Sub-função:
Ensino Fundamental - Manutenção
Programa: 2003
Manutenção do Ensino Fundamental Ação: 2028
01 Tesouro Fonte:
Categoria da
despesa:
Valor:
4.4.90.51 Obras e Instalações
R$ 62.850,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e
cinquenta reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 62.850,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e
cinquenta reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para finalização da cobertura metálica
da quadra poliesportiva da Escola Municipal Bairro Morro Grande.
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