br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 56/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 125.700,00 para Material de consumo para o Posto de Saúde (UBS) do Bairro Vargem do Salto
native_id18134

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.620386-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.013070-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1001 Atenção Básica 
1026 Atenção Básica 
01 Tesouro 
02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
9999 Reserva de Contingência 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - FoneIFax: (15) 3241-1266 
u,ww.ibiuna.sP.1eg.br - e-mail: falcibiufl&Sp1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 56 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Atenção Básica 
Saúde 
Atenção Básica 
3.3.90.30 Material de Consumo 
R$ 125.700,00 (cento e vinte e cinco mil e setecentos reais) 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Programa 
Ação: 
Fonte: 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados a material de consumo sendo 60.000,00 (Sessenta Mil 
reais) de preferência em Fita de Destro para diabete, e 65.700,00 (Sessenta e cinco Mil e 
setecentos reais) para Fralda descartável, no Posto de Saúde UBS - Vargem do Salto. 
SALA DAS SES •E,g READOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTU 
JAIR M 'i1I•. CA 
R:; 
Função: 
Sub-Função: 
Categoria da Despesa: 
Valor: 
02 
02.10! 
02.10.02 
10 
301 
DE OLIVEIRA 
Câmara Municipal de tbiúna 
Data:" IJO / 
Recebido por: 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Emendas Parlamentares Individuais 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
R$ 125.700,00 (cento e vinte e cinco mil e setecentos reais) 
órgão 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub-Função: 
Ação: 
Programa: 
Valor: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
99 
999 
9999 
08 

open original →