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SALA DAS S
AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBR
RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
Câmara Municipal de Ibiúna
Data:' _ / JD /
Recebido por:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúfla - SP., - Fone/Fax:
(15)3241-1266
ww.ibiufla.sp.leg - e-mail:
EMENDA IMPOSITIVA IP de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentário-S.
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Unidade Orçamentária
Executora:
02.151
02.15.01
Função:
Sub-FUfl ão:
Pro' rama:
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano!
Serviços Municipais
Urbanismo
InfraestrUtUra Urbana
Urbanismo, Trans • orte e ProetOs
Manuten ão dos Serviços Administrativos
Cate ofla da Des' -sa:
01 Tesouro
3.3.90.30 Material de Consumo
R$ 125.700,00 cento e vinte e Cinco mil e setecentos reais
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão
Unidade Orçamentária
Executora:
Programa
Ação:
Fonte:
Categoria da Despesa:
Valor:
02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
9999 Reserva de Contingência
9999 Reserva de Contingência
08 Emendas Parlamentares Individuais
9.9.99.99 Reserva de Contingência
R$ 125.700,00 (cento e vinte e cinco mil e setecentos reais)
Função:
Sub-Função:
99
999
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de
Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de asfalto na Rua: Benedita Vieira Aranha, Bairro
do Salto.
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