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materia nº 58/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 58 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 125.700,00 para atender as crianças com autismo, síndrome de down e comorbidades, com contratação de profissionais especializados e adquirir materiais essenciais
native_id18136

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.647674-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.092602-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° O 58 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade￾Orçamentaria / 
Executora: 
02.22.01 
Secretaria Municipal da Assistência a 
Pessoa com Deficiência 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 301 AtenSão Básica 
Programa: 8005 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
Outros Serv. Terceiros - pessoa física - 
R$ 50.000,00 
Outros Serv. Terceiros - pessoa jurídica - 
R$ 50.000,00 
Equipamentos e Material Permanente - 
R$25.700,00 
Valor: R$ 125.700,00 (cento e vinte e cinco mil e setecentos 
reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 125.700,00 (cento e vinte e cinco mil e setecentos 
reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para atender crianças com autismo, 
síndrome de down e comorbidades associadas. Os valores serão utilizados para 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - de Iblúna 
wwwibiuna.spJg.b e-mail: faIeibiuna.sp.Ieg.br 
Data: J_ / 
Recebido por: 
contratar profissionais especializados, além de adquirir materiais essenciais para o 1 
desenvolvimento dessas crianças. 
A atuação de profissionais qualificados é fundamental para proporcionar intervenções 
individualizadas que melhorem a qualidade de vida e promovam habilidades sociais 
e cognitivas. Materiais específicos também são necessários para facilitar o 
a.rendizado e a inclusão. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO ' .24. 
PAULO CE S DE MORAES 
EREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA EY1,11ANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax; (15) 3241-1266 
iwj.biuna.sp.Ieg.br e-mail: faIe@ibiuna.sp.leg. br 

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