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materia nº 60/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 60 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para custeio de contratação de professores para Oficinas Culturais
native_id18138

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.678957-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.120563-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° 00 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seuinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentaria / 
Executora: 
02.111 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e 
Cultura/ Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção de Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: Física 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica. ubrica: - 
órgão Ô02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Executora: 
Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Des 'esa: 
Categoria da 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: RS 20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados custeio de contratação de professores 
para a Oficina Culturais promovida pela Prefeitura de lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO D1,'24. 
411fr .1 .- 
PAULO CE "S DE MORAES 
" READOR Câmara Municipal de Ibiuna 
Data: 1L/0 i2c/ 
Recebido por: 
Rua Maurício Barbosa Tavares Eilas, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIecibiuna.sp.ieg.br 

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