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materia nº 61/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 15.000,00 para aquisição de implementos agrícolas para atender as necessidades dos agricultores
native_id18139

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.711092-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.194899-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° 014 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.08/ 
02.08.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano! Agricultura e Abastecimento 
Função: 20 Agricultura 
Sub-função: 605 Abastecimento 
Programa: 7012 Secretaria de Agricultura 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: RS 15.000,00 (quinze mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados aquisição de implementos agrícolas para 
atender as necessidades dos agricultores, do nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, V EADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA,AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO ,. /0 
PAULO C./»' DIAS DE MORAES 
VEREADOR .âmara Municipal de lbiúna 
Data: Jdif O 1 rWy 
'ecebido por: 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.splegbr e-mail: fale@ibiuna.sp.jeg.br 

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