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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° 014 de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.08/
02.08.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano! Agricultura e Abastecimento
Função: 20 Agricultura
Sub-função: 605 Abastecimento
Programa: 7012 Secretaria de Agricultura
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: RS 15.000,00 (quinze mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados aquisição de implementos agrícolas para
atender as necessidades dos agricultores, do nosso Município.
SALA DAS SESSÕES, V EADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA,AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO ,. /0
PAULO C./»' DIAS DE MORAES
VEREADOR .âmara Municipal de lbiúna
Data: Jdif O 1 rWy
'ecebido por:
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.splegbr e-mail: fale@ibiuna.sp.jeg.br
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