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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° 64 de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária!
Executora:
02.11.00!
02.11.02
Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura/ Divisão de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: 392 Difusão Cultural
Programa: 3001 Difusão Cultural
Ação
Subvenção Corporação Musical Lira
Unense
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: RS 5.000,00 (cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da
Corporação Musical Lira Unense, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ n°
49.559.420/0001-00, em nosso Município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO D
Câmara Municipal de Ibiúna
Data: /-F //O 1
PAULO CE :; AS DE MORAES
VEREADOR
Recebido por:
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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