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materia nº 65/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 65 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 62.850,00 para aquisição de ar-condicionado para a UBS Bairro Verava
native_id18143

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.766377-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.292524-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1' - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10/ 
02.10.01 
Secretaria Municipal de Saúde / Atenção 
Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 
Manutenção dos Serviços - Atenção 
Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 62.850,00 (sessenta e dois mil e oitocentos e 
cinquenta reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 62.850,00 (sessenta e dois mil e oitocentos e 
cinquenta reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins de aquisição de ar￾condicionado e outros materiais permanentes, na UBS do Bairro Verava, em nosso 
Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊcírW OUTUBRO DE 2024. Câmara Municipal de lbiúna 
Data: VON PIRES DE OLIVEIRA 
VEREADOR Recebido por: 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna —SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faIeibiuna.sp.leg.br 

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