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materia nº 68/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 68 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 40.700,00 para construção da ponte de alvenaria (aduela) na Estrada do Verava, altura do Km 14.5
native_id18146

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.831262-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.331107-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Uma" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° 068 1& de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a ságuinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.15/ 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano! Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 2003 Manutenção de Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: RS 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a construção da ponte de alvenaria 
(aduela) na Estrada do Verava, Km 14.5, em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS D OUTUBRO DE 2024. 
Câmara Municipal de lbiúna 
VON PIRES DE OLIVEIRA 
VEREADOR Data: J d 1lo, Q / 
Recebido por: 
Rua MaUríCIO Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibkna - SP. - Fone/Fale (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
R 

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