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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Uma"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° 068 1& de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a ságuinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.15/
02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano! Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos
Ação: 2003 Manutenção de Serviços Administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor: R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: RS 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a construção da ponte de alvenaria
(aduela) na Estrada do Verava, Km 14.5, em nosso Município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS D OUTUBRO DE 2024.
Câmara Municipal de lbiúna
VON PIRES DE OLIVEIRA
VEREADOR Data: J d 1lo, Q /
Recebido por:
Rua MaUríCIO Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibkna - SP. - Fone/Fale (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br
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