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materia nº 69/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 69 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 15.000,00 para aquisição de aparelhos para academia ao ar livre no Bairro Sorocamirim
native_id18147

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.847124-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.392755-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Uma" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° 019 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.12.001 
02.12.01 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer! 
Assessoria técnica de Esporte e Lazer 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Sub-função: 812 Desporto Comunitário 
Programa: 3002 Esportes, Lazer e Qualidade de Vida 
Ação: 2003 Manutenção de Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: RS 15.000100 (.uinze mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de aparelhos para 
academia ao ar livre, no Bairro Sorocamirim, em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Câmara Municipal de Ibiúna 
RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA 
VEREADOR Data: JO / 
Recebido po 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP - Fone/Faz (15) 3241-1266 
www.ibiuna.spJeg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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