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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
'Vereador Rubens Xavier de Uma"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° 070 . de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária!
Executora:
02.11/
02.11.02
Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura/ Divisão de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-função: 392 Difusão Cultural
Programa: 3001 Difusão Cultural
Ação: 2003 Manutenção de Serviços Administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.0 1 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: RS 10.000,00 (dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados custeio de contratação de professores
para a Oficina Culturais promovida pela Prefeitura de lbiúna.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Cámara Municipal de Iblúna
RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA
VEREADOR
Rua MaUrICIO Barbosa Tavares Elias, 314— 18150.000 - Ibkna - SP. - Fona/Fax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.bre-mail: faleibiuna.sp.leg.br
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