br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 70/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 70 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para contratação de professores para as Oficinas Culturais
native_id18148

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.862392-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.405106-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
'Vereador Rubens Xavier de Uma" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° 070 . de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária! 
Executora: 
02.11/ 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e 
Cultura/ Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção de Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Física 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.0 1 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: RS 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados custeio de contratação de professores 
para a Oficina Culturais promovida pela Prefeitura de lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Cámara Municipal de Iblúna 
RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA 
VEREADOR 
Rua MaUrICIO Barbosa Tavares Elias, 314— 18150.000 - Ibkna - SP. - Fona/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.bre-mail: faleibiuna.sp.leg.br 

open original →