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VON PIRES DE OLIVEIRA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° O 71 de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária!
Executora:
02.13!
02.13.06
Secretaria Municipal de Promoção Social!
Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social
Básica
Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 10.000 (dez mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: RS 10.000 (dez mil reais reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos,
medicamentos entre outros itens de consumo necessário, ajudando a manter as
necessidades básicas da Casa Santa Rita, inscrita no CNPJ n°49.315.666/0001-28,
em nosso Município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Câmara Municipal de lbiúna
Data:J 2 ,J0/077c/
Recebido por:
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax., (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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