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materia nº 73/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 73 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 50.000,00 para reforma e ampliação da sala odontológica da UBS do Bairro Carmo Messias
native_id18151

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.902481-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.434464-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Urna" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA NO 73 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10/ 
02.10.02 
Secretaria Municipal da Saúde /Atenção 
Básica 
Função: io Saúde 
Sub-função: 301 Atenção Básica 
Programa: iooi Atenção Básica 
Ação: 2023 Assistência Odontológica 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa; 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: RS 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a reforma e ampliação da sala 
odontológica da UBS do Bairro Carmo Messias, em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
àc ~á4~~
RLOS 'GOMES 
VEREADOR 
Câmara Municipal de Iblúna 
Data: J?/JO/_222 
Recebido por: 
Rua MauriclO Barbo5a Tavare E lias1 314-1*150.000 - Ibklna - SP. - FcneIFax (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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