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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSlTlVAN0 74 de 2024
AO PROJETO DE LEI N°486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.15/
02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano! Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos
Ação: 2043 Manutenção de Estradas Rurais
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: RS 50.000,00 (cinquenta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados aquisição de pedra no 03 a ser entregue
na Regional do Bairro Carmo Messias, em nosso Município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Câmara Muncipai de lbiúna
/ 1 Data:
CLÓS ÀD8dE5
VEREADOR Recebido por:
Rua Mau rido Barbosa Tavares Elias, 314— 18150.001) - Iblúna - SP. Fane/Fac (15) 32414266
www.ibiuna.spIeg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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