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materia nº 74/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 74 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 50.000,00 para aquisição de pedra nº 03 a ser entregue na Regional do Bairro Carmo Messias
native_id18152

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.916712-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.444215-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSlTlVAN0 74 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N°486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.15/ 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano! Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 2043 Manutenção de Estradas Rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: RS 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados aquisição de pedra no 03 a ser entregue 
na Regional do Bairro Carmo Messias, em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Câmara Muncipai de lbiúna 
/ 1 Data: 
CLÓS ÀD8dE5 
VEREADOR Recebido por: 
Rua Mau rido Barbosa Tavares Elias, 314— 18150.001) - Iblúna - SP. Fane/Fac (15) 32414266 
www.ibiuna.spIeg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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