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materia nº 75/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 75 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 35.000,00 para aquisição e instalação de novas lâmpadas de LED e braços de sustentação para iluminação pública, no Bairro Carmo Messias.
native_id18153

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.930207-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.497392-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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órgão 02 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Reserva de Contingência 
Emendas Parlamentares Individuais 
Reserva de Contingência 
Função: 
999 
Programa: 9999 
Ação: 
Sub-Função: Reserva de Contingência 99 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
9999 
08 
9.9.99.99 
Fonte: 
Categoria da 
Despesa: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de LimaTM 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° O 75 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N°486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.15/ 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano! Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Valor: RS 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados aquisição e instalação de novas 
lâmpadas de LED e braços de sustentação para iluminação pública, localizada no 
Bairro Carmo Messias, em nosso Município 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
C LOS EbIJARDOG jc iêMES 
VEREADOR 
Câmara Municipal de Ibiúna 
Data: 
Recebido por: 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - lbhna - SP,- Fone/Faz (15) 324i1266 
www.ibiuna.spjegbr e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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