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órgão 02
Unidade
Orçamentária
Executora:
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares Individuais
Reserva de Contingência
Função:
999
Programa: 9999
Ação:
Sub-Função: Reserva de Contingência 99
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
9999
08
9.9.99.99
Fonte:
Categoria da
Despesa:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de LimaTM
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° O 75 de 2024
AO PROJETO DE LEI N°486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.15/
02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano! Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação
Fonte: oi Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Valor: RS 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados aquisição e instalação de novas
lâmpadas de LED e braços de sustentação para iluminação pública, localizada no
Bairro Carmo Messias, em nosso Município
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
C LOS EbIJARDOG jc iêMES
VEREADOR
Câmara Municipal de Ibiúna
Data:
Recebido por:
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - lbhna - SP,- Fone/Faz (15) 324i1266
www.ibiuna.spjegbr e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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