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materia nº 76/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 76 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 15.000,00 para aquisição de implementos agrícolas para atender as necessidades dos agricultores do Município.
native_id18154

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.945937-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.508591-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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iiLOSE UA 
VEREADOR 
Câmara Municipal de Ibiúna 
Data: 
'" 
Recebido por:
.11 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° O 76 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N°486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 111 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.08/ 
02.08.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano! Agricultura e Abastecimento 
Função: 20 Agricultura 
Sub-função: 605 Abastecimento 
Programa: 7012 Secretaria de Agricultura 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: ai Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbáúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: RS 15.000,00 (quinze mlLp~ais )
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados aquisição de implementos agrícolas para 
atender as necessidades dos agricultores, do nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Rua MaUFICIO Barbeia Tavares Elias. 314- 18150-000- Ujlúna - SP. - Fone/Fax (15)3241-1266 
www.ibiuna.spjeg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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