br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 79/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 79 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 5.000,00 para a Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos
native_id18157

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:26.994782-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.541458-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

órgão 02 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Emendas Parlamentares Individuais 
Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 
Programa: 
Ação: 
Fonte: 
9999 
9999 
08 
9.9.99.99 Categoria da 
Despesa: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de Sio Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N0 119 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.13! 
02.13.06 
Secretaria Municipal de Promoção Social! 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social 
Básica 
Ação Subvenção a Casa Maria de Nazaré - 
Abrigo de Irmãos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Valor: RS 5.000,00 (cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a entidade Casa Maria de Nazaré 
- Abrigo de Irmãos, inscrita no CNPJ sob n° 01938814/0001..34 localizado no Centro de lbiúna parafine de manutenção e melhorias da casa. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE O,TUBR, D 2024. 
Câmara Municipal de Ibiúna 
100 r_ ARDO ES Data: 
VEREADOR 
Recebido por: Rua Maurício Barbosa Tavares ELias 314- 18150.000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax- (15)3241- 
Www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

open original →