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órgão 02
Unidade
Orçamentária
Executora:
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Emendas Parlamentares Individuais
Reserva de Contingência
Sub-Função: 999
Programa:
Ação:
Fonte:
9999
9999
08
9.9.99.99 Categoria da
Despesa:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÜNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Sio Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N0 119 de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.13!
02.13.06
Secretaria Municipal de Promoção Social!
Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social
Básica
Ação Subvenção a Casa Maria de Nazaré -
Abrigo de Irmãos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Valor: RS 5.000,00 (cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a entidade Casa Maria de Nazaré
- Abrigo de Irmãos, inscrita no CNPJ sob n° 01938814/0001..34 localizado no Centro de lbiúna parafine de manutenção e melhorias da casa.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE O,TUBR, D 2024.
Câmara Municipal de Ibiúna
100 r_ ARDO ES Data:
VEREADOR
Recebido por: Rua Maurício Barbosa Tavares ELias 314- 18150.000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax- (15)3241-
Www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
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