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materia nº 80/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 80 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 5.700,00 para a Casa de Santa Rita
native_id18158

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:27.011730-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.590497-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Urna" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.13! 
02.13.06 
Secretaria Municipal de Promoção Social! 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social 
Básica 
Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub-Função: 999 Reserva de Contingência Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: RS 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, 
medicamentos entre outros itens de consumo necessário, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa Santa Rita, inscrita no CNPJ n°49.315.666/000128, em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
r, í -, . Í_:2 ~ f 2 
Õ ED 
Câmara Municipal de Ibiúna 
Gé&ÍS Data: 
VEREADOR 
Recebido por: 
Rua Maurfclo Barbosa Tavars Etias, 314- 18150400 - Iblúna - SP. - Fon./Fax (15)324112 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.spjeg.br 

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