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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Cmr2 municipal de Ihitna
;; ; ; csWq ANTONIO REGINrALDO FIRMINO
VEREÀDOR Recebido por:
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150000— lbiúna - SP- Fone/Fax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.Iegbr e-mail: fale@ibiuna.sp.peg.br
Vereador/pRO - Naldo - (15) 99744-4463
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBJÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° 081 de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.10.00/
02.10.03
Secretaria Municipal de Saúde / Hospital
Municipal de lbiúna
Função: 10 Saúde
Sub-função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatonal
Programa: 1002 Média e alta complexidade ambulatorial e
hospitalar
Ação: 2019 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: oi Tesouro
Categoria da
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 105.700,00 (cento e cinco mil e setecentos reais)
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 105.700,00 (cento e cinco mil e setecentos reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para fins de aquisição de equipamentos
e materiais permanentes para o Hospital Municipal de Ibiúna.
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