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materia nº 81/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 81 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 105.700,00 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:27.031019-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T13:29:37.602002-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Cmr2 municipal de Ihitna 
;; ; ; csWq ANTONIO REGINrALDO FIRMINO 
VEREÀDOR Recebido por: 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150000— lbiúna - SP- Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.Iegbr e-mail: fale@ibiuna.sp.peg.br 
Vereador/pRO - Naldo - (15) 99744-4463 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBJÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° 081 de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10.00/ 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde / Hospital 
Municipal de lbiúna 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatonal 
Programa: 1002 Média e alta complexidade ambulatorial e 
hospitalar 
Ação: 2019 Manutenção do Hospital Municipal 
Fonte: oi Tesouro 
Categoria da 
despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 105.700,00 (cento e cinco mil e setecentos reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 105.700,00 (cento e cinco mil e setecentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para fins de aquisição de equipamentos 
e materiais permanentes para o Hospital Municipal de Ibiúna. 

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